O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14), de forma simbólica, um projeto de lei que dá prioridade no Instituto Médico Legal (IML) às mulheres vítimas de violência doméstica para a realização de exames periciais. O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado.
O projeto foi reapresentado pelo deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) no ano passado. Na justificativa da proposta, Carvalho lembra que a prova pericial é importante após o crime porque ela comprova a agressão e dá elementos para a punição do acusado.
"Essa é apenas mais uma ferramenta na rede de proteção às milhares de mulheres que diariamente são vítimas de todo tipo de agressão no Brasil. Vários processos de condenação aos criminosos se perdem pela falta de provas e o meu objetivo com este projeto é garantir por meio da perícia que o criminoso seja responsabilizado e os índices de impunidade que tanto nos envergonham sejam diluídos", ressalta o parlamentar.
Fonte: Agência Estado