Parque de exposição de Ouro Preto perde o direito ao nome Agri Show Norte, e está proibido de contrair recursos públicos

EDMILSON RODRIGUES - A nova diretoria do Centro de Referência Agrosilvopastoril de Ouro Preto do Oeste já divulgou a nova logomarca denominada “Expo Show Norte”, em substituição ao nome Agri Show Norte por ter perdido o direito de usar o nome fantasia, já registrado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão de marcas e patentes vinculado ao  Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O presidente do novo Conselho Diretor, Antônio Zenildo Tavares Lopes, eleito após Assembleia convocada pelo ex-prefeito Alex Testoni, presidente do Conselho Deliberativo, cargo maior da Associação, divulgou que essa decisão é irrevogável e por isso a diretoria mudou o nome sem consultar os associados, como requer o Estatuto.

Caso semelhante já ocorreu com um hospital de Ouro Preto que usava o nome de um hospital de Minas Gerais, e teve de incluir um ‘s’ na letra Mater, que em Latim significa mãe, e a palavra virou mestre e/ou senhor.

CONVÊNIO DE R$ 640 MIL

Outra dificuldade que a diretoria vai enfrentar é a de não poder contar com recurso público por causa da inadimplência decorrente de um processo administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), acerca de um convênio firmado em 2011 pela diretoria do parque no valor de R$ 640 mil, que utilizou o CNPJ de uma entidade de Ouro Preto do Oeste, na segunda gestão de Adiel Andrade, agora eleito vice-presidente, cuja prestação de contas foi reprovada.

O recurso de R$ 640 mil foi liberado pelo governo do Estado através da Secretaria de Estado dos Esportes, Cultura e Lazer, mas não para ser usado no parque Agri Show Norte, e sim para a realização do evento cultural denominado “Oficina de Talentos”, nos municípios de Presidente Médici, Ji-Paraná, Urupá, Teixeirópolis, Vale do Paraíso, Mirante da Serra, Nova União e em Ouro Preto do Oeste.

A Secretaria-Geral de Controle Interno do TCE/RO detectou uma série de irregularidades graves na execução do convênio (nº 367/PGE/2011), entre as quais a de princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

No entendimento do Tribunal de Contas, o Centro de Referência Agrosilvopastoril de Ouro Preto do Oeste é uma entidade cujo principal objetivo social não tem qualquer correlação com o objeto pactuado no Convênio, com base em dados da Receita Federal que revelam que o objeto social principal da Associação do Parque de Exposições é  realização de atividades de associações de defesa de direitos sociais.   

Outra verificação do conselheiro do TCE é a de que a empresa que prestou os serviços de palco e sonorização é particular, com fins lucrativos, e a Associação do Parque estava impedido de celebrar convênio dessa natureza com o Estado, pelo fato de o ex-prefeito Alex Testoni ser membro do Conselho Deliberativo da associação mantenedora do parque e que não houve fiscalização do uso do recurso de R$ 640 mil.

O conselheiro do TCE também sublinha na sua decisão que não foram realizadas as cotações de preço, e que foram encontrados nítidos indícios de “fabricação” de cotação para dar ideia de terem sido supostamente cumpridos os requisitos de estimativas de preços. Em suma: nenhum centavo dos R$ 640 mil foi usado no parque, e sim para um Festival de Talentos.  

No ano passado, a diretoria do Parque de Exposições conseguiu um recurso de R$ 100 mil para a 12ª edição da feira agropecuária, foi providenciada a documentação e na hora da abertura da conta corrente especial para a celebração do convênio, havia a inadimplência da realização do Festival de Talentos.

A inadimplência da associação por causa desse convênio foi um dos motivos que levou a diretoria anterior, do ex-presidente Zezinho Araújo, a renunciar coletivamente aos cargos que ocupavam, devolvendo a presidência ao presidente do Conselho Deliberativo, no caso o ex-prefeito Alex Testoni.

A nova diretoria, com o presidente Antonio Zenildo, o vice Adiel Andrade, e o atual prefeito Vagno da padaria Panisoly como Tesoureiro, se esforça para realizar um grande evento e não deixar cair o nível da feira agropecuária de Ouro Preto do Oeste.

DIRETORIA APRESENTA NOVA LOGOMARCA EXPO SHOW NORTE