Deputado Marcelino Tenório defende a implantação da GTA eletrônica em RO

Indicação protocolada pelo deputado estadual Marcelino Tenório (PRP – Ouro Preto) sugere ao Poder Executivo à necessidade de implantação, pela Agência IDARON, da Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica em todos os municípios do Estado de Rondônia.

O deputado Marcelino argumenta na sua indicação que, a implantação desta ferramenta eletrônica é fundamental para adequar a pecuária de Rondônia à Instrução Normativa n 35, de outubro de 2014, editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), nos aspectos de sanidade animal, comercialização, e exportação de bovinos.  

A Instrução Normativa prevê a obrigatoriedade da GTA para transporte interestadual e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimento sob Inspeção Federal (SIF). Estados como o Pará, Mato Grosso do Sul e a Bahia, dentre outros, já implantaram a GTA eletrônica.

Marcelino Tenório reforça na indicação que, no aspecto sanidade animal, a implantação da GTA eletrônica é essencial, principalmente para evitar a disseminação de doenças e possíveis danos para a população e prejuízo para os produtores.

 “Por outro lado, além de capacitar o nosso Estado junto aos organismos internacionais como mais um estado qualificado para exportação de produtos animais vivos, ovos fertilizados e materiais de reprodução animal, essa ferramenta gerencial de cadastro permitirá maior comodidade, rapidez e segurança para os nossos produtores e pecuaristas”, justifica o parlamentar.

FUNCIONALIDADE

A GTA eletrônica contribuirá com a diminuição da burocracia e vai facilitar a vida do produtor que poderá consultar o saldo animal em suas respectivas fichas e emitir a Guia para abate de qualquer local e horário, por meio de internet, sem precisar se deslocar aos escritórios da Agência IDARON.

Outra vantagem do sistema eletrônico é que contribui para o aumento da arrecadação do Estado, pois as transações de compra e venda de bovinos e bubalinos diminuirá a margem de erros comuns no sistema manual.

O criador poderá ainda acessar no módulo do produtor as taxas do Fundo Emergencial de Saúde Animal do estado de Rondônia, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, e Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov).

Assessoria